FAQ 49 - É possível atribuir equipamentos aos alunos do Ensino Profissional? E de entre estes os que beneficiam de apoio do POCH?
Sim. Podem ser atribuídos equipamentos aos alunos que frequentam o Ensino profissional, com ASE, devendo sempre dar prioridade aos alunos do Escalão A e B, por esta ordem.
Relativamente aos alunos do Ensino Profissional identificados como "alunos do POCH", nomeadamente, que usufruam de apenas bolsa de material de estudo atribuída por este Programa, também poderão ser contemplados com equipamentos da Escola Digital, desde que frequentem Escolas Publicas.
A única situação impeditiva para atribuição de Equipamento da “Escola Digital “, ocorre quando já houve atribuição a esses alunos, por parte do Município, de equipamentos financiados por fundos comunitários, sob pena de existência de duplo financiamento, ao nível do Estado Membro.