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Base de conhecimento Acordo de Cooperação

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FAQ 3 - Quem pode assinar o Acordo de Cooperação?

O Acordo de Cooperação tem de ser assinado pelo representante legal do AE/EnA. A assinatura deve ser aposta “na qualidade e com poderes para o ato".

FAQ 4 - Tenho que emitir um Acordo de Cooperação (AC) para cada entrega de equipamentos?

Não. Neste momento, ainda que de forma faseada, todo o equipamento a ser entregue corresponde a um só AC, devendo os AE/EnA exportar, imprimir, assinar e rubricar todas as páginas dos seguintes docume...