FAQ 14 - Terminou o tempo do contrato e o aluno/EE recusa entregar o equipamento. O que fazer?

O AE/EnA deve garantir que os alunos devolvem os equipamentos cedidos na data final do período de cedência ou quando deixaram de se verificar os motivos que determinaram a cessão dos equipamentos. Nestas situações, o AE/EnA deve solicitar, formalmente, ao EE e/ou ao aluno, quando maior de idade, a devolução dos equipamentos, nas instalações da sede do AE/EnA, no prazo máximo de uma semana. Caso, no final desse prazo, o EE e/ou aluno não tenham procedido à entrega, o AE/EnA e/ou a SGEC (na qualidade de proprietária) podem e devem acionar os mecanismos legais previstos.